Idoso pode escolher filho para prestar-lhe alimentos.

A obrigação solidária alimentar, em caso de idoso, permite a opção entre qualquer dos devedores, não havendo obrigação de criação de litisconsórcio passivo.

Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação

Feliciano retira propostas polêmicas para votação em comissão

Pauta anterior, publicada em 11/03, previa plebiscito sobre união gay

Entrega de camisetas a jogador não é justa causa para demissão de roupeiro de clube de futebol

Em tempos de copa do mundo, foi transmitido pela televisão a cena de um goleiro de seleção indo embora escondendo, por debaixo de sua camiseta, nada menos do que a bola do jogo, a jabulani.

Juíza absolve acusado de portar arma de fogo

Tribunal Regional Federal entende que guarda municipal pode ser inscrito na OAB

De acordo com a decisão, funções desempenhadas por autor não são semelhantes a atividade policial.

Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao crime de roubo majorado

Reiteração em Atos Infracionais. Internação.

Pensão por Morte. Menor sob Guarda. Artigo 33, § 3º, do ECA

Previdenciário. Artigo 227 da Constituição.

Recurso Especial. Divergência total ou parcial. Aplicação do artigo 181, § 2°, do ECA

LEI N. 8.069/1990.

Cláusula penal desportiva. Bilateralidade. Inteligência do artigo 28 da Lei 9.615/98.

Justiça brasileira é competente para homologar acordo de guarda em benefício de avó que vive nos EUA

A decisão foi unânime.

Advogado. Jornada de trabalho.

Dedicação exclusiva. Não faz jus ao pagamento de horas excedentes da quarta diária e vigésima semanal.

Policial militar aposentada por invalidez no Amazonas tem direito a soldo de posto superior

STJ determinou que a Policial reformada tenha sua remuneração calculada com base no soldo de terceiro sargento

OAB-SP abre processo contra Buratti

TJDFT autoriza sustentação oral de estagiário

Com maioria dos votos, a decisão foi favorável ao estudante de direito.

Habeas Corpus. ECA. Ato Infracional análogo ao crime de Tráfico de Drogas

Reiteração de Ato Infracional.

Para Quarta Turma, não há limite mínimo de idade para adoção por pessoa homoafetiva

A decisão foi unânime.

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

Projeto amplia atribuições de conselhos tutelares

Conselho poderá requisitar serviços públicos nas áreas de cultura, esporte e lazer, além dos serviços já previstos hoje

ECA. Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável

Apelação. Recurso do Ministério Público